Alteração de Ciclo de Estudos
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos O Conselho Científico do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o Decreto Lei 74/2006, de 24 de março de 2006, alterado pelos DecretosLeis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro e 115/2013, de 7 de agosto, aprovou a alteração ao ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de licenciado em Gestão de Recursos Humanos que a seguir se publica. Esta alteração foi registada Importa, porém, assegurar desde já como serão feitos estes turnos durante o mês de setembro de 2016, por não ser possível, quanto aos mesmos, cumprir o prazo de audição previsto no artigo 53.º, n.º 4 do RLOSJ.
Para tais efeitos, manter-se-á a divisão territorial já em vigor para estes efeitos, e dar-se-á continuidade à ordem que já vinha do despacho que organizou os turnos até ao final de agosto de 2016, datado de 28 de setembro de 2015.
Manter-se-á ainda o decidido sobre quem integrará estes turnos, e mais concretamente não incluindo os Ex.mos Srs. Juízes de Família e Menores (pelas razões constantes do meu despacho de 18 de setembro de 2014. Pelo exposto, tendo-se ainda em atenção o despacho do Ex.mo Sr. VicePresidente do Conselho Superior da Magistratura de 8 de julho de 2014, ao abrigo do artigo 94.º da LOSJ e dos arts. 53.º e seguintes do DL 49/2014, de 27 de março, determino que os turnos de sábados e feriados do mês de setembro de 2016 sejam organizados pela seguinte forma:
Às Autoridades Policiais e às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo competentes;
E às Entidades Hospitalares do Distrito de Leiria.
Publique-se no Diário da República.
11 de julho de 2016. - A Juíza Presidente do Tribunal da Comarca de Leiria, Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa.
209735329
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Despacho (extrato) n.º 9697/2016 Por despacho do Exmo. Senhor VicePresidente do Conselho Superior da Magistratura, datado de 22 de julho de 2016, foi o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, a exercer funções no Tribunal Constitucional, Dr. Carlos Alberto Fernandes Cadilha, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
22 de julho de 2016. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da
Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
209757645 na DireçãoGeral do Ensino Superior em 12 de agosto de 2014 com o n.º R/A-Ef 1032/2011/AL01.
Artigo 1.º
Alteração do plano de estudos
O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de licenciado em Gestão de Recursos Humanos, para o plano de estudos constante do anexo I a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Regime de transição
Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho 11095/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 14 de agosto de 2012, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo Conselho Científico em 5 de fevereiro de 2014, e constantes do anexo II a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º Aplicação Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2014/2015.
16 de dezembro de 2014. - O Reitor, Luís Antero Reto.
ANEXO I
Estrutura curricular e plano de estudos Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos (Bachelor in Human Resources Management) Ciclo de estudos:
Gestão de Recursos Humanos (Human Resources Management).
Grau ou diploma:
Licenciado. Área científica predominante do curso:
Recursos Humanos. Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:
180 ECTS.
Duração normal do curso:
3 anos (6 semestres). Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
não se aplica.
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Estrutura curricular da Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos Observações:
1 - Os créditos opcionais em “competências transversais” (6 cré-ditos) são obtidos escolhendo, de acordo com critérios anualmente definidos pela Comissão Científica de Gestão, unidades curriculares constantes de um elenco para o efeito fixado pelo Centro de Competências Transversais do ISCTE.
2 - Aos alunos que obtenham aproveitamento em todas as unidades curriculares dos dois primeiros anos deste ciclo de estudos, no total de 120 créditos (ECTS), é atribuído um diploma de estudos superiores de 1.º ciclo em Gestão de Recursos Humanos (First Cycle Graduate Diploma in Human Resources Management).
