O Conselho Científico do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o Título VI do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, aprovou a alteração da estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão de Recursos Humanos que a seguir se publicam. Esta alteração foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior nesta data.
Artigo 1.º
Alteração do plano de estudos
O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de licenciado em Gestão de Recursos Humanos, para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Alteração das normas regulamentares da licenciatura
1 - O n.º 2 do artigo 7.º do Despacho 19 218/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro, passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 7.º
Regime de precedências e regime de transição de ano
1 - ...
2 - O aluno transitará de ano desde que não tenha em atraso um número de unidades curriculares correspondentes a mais de 26 créditos (ECTS), independentemente do ano curricular e do semestre a que essas unidades pertençam.»
Artigo 3.º
Regime de transição
Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho 15945/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de julho de 2009, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo Conselho Científico em 26 de abril de 2012.
Artigo 4.º
Aplicação
Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2012/2013.
31 de julho de 2012. - O Reitor, Luís Antero Reto.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos
(Bachelor in Human Resources Management)
Curso: Gestão de Recursos Humanos (Human Resources Management).
Grau ou diploma: Licenciado.
Área científica predominante do curso: Recursos Humanos.
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
Duração normal do curso: 3 anos (6 semestres).
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Estrutura curricular da licenciatura em Gestão de Recursos Humanos
(ver documento original)
Observações
1 - Os créditos opcionais em "competências transversais" (6 créditos) são obtidos escolhendo, de acordo com critérios anualmente definidos pela Comissão Científica de Gestão, unidades curriculares constantes de um elenco para o efeito fixado pelo Centro de Competências Transversais do ISCTE.
2 - Aos alunos que obtenham aproveitamento em todas as unidades curriculares dos dois primeiros anos deste ciclo de estudos, no total de 120 créditos (ECTS), é atribuído um diploma de estudos superiores de 1.º ciclo em Gestão de Recursos Humanos (First Cycle Graduate Diploma in Human Resources Management).
Plano de estudos da licenciatura em Gestão de Recursos Humanos
(ver documento original)
206302872
