O Instituto Camões, I. P. (IC, I. P.), é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dirigido por um presidente e dois vice-presidentes, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente, tal como estabelecem os artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei 119/2007, de 27 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 165-A/2009, de 29 de Julho.
Considerando a ocorrência da vacatura do lugar de presidente do IC, I. P., e a importância deste órgão para garantir a prossecução da sua missão e o seu normal funcionamento, importa, pois, proceder à nomeação do novo titular.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 119/2007, de 27 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 165-A/2009, de 29 de Julho, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 25.º-A da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, atentas as alterações nela introduzidas, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 1 do artigo 19.º do estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública, constante da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:O Primeiro-Ministro e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros decidem:
1 - Nomear presidente do Instituto Camões, I. P., a Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
2 - A nota curricular da nomeada consta do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a nomeada pode optar pela retribuição base do cargo ou categoria de origem.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
16 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Síntese curricular
Ana Paula Martins Laborinho, nascida em 26 de Abril de 1957, é professora auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.Bacharel em Filologia Românica (1978), licenciada em Filologia Românica (1981), mestre em Literatura Francesa (1987) e Doutorada em Estudos Literários (2007) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
De 1976 a 1982, foi docente do ensino secundário. Desde 1982, é docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Em 1988, foi requisitada à República pelo Governo de Macau para exercer funções no Instituto Cultural de Macau, onde coordenou os Leitorados de Português do Oriente; dirigiu o Departamento de Formação e Investigação e instalou os Serviços Culturais das Embaixadas de Portugal em Nova Delhi, Bangkok, Pequim, Seul e Tóquio.
Em 1989, integrou a comissão instaladora do Instituto Português do Oriente (IPOR), instituição encarregada de promover a língua e a cultura portuguesas da Índia ao Japão.
De 1989 a 1992, exerceu funções no Departamento de Estudos Portugueses da Universidade de Macau, onde integrou a respectiva comissão directiva, coordenou a variante de Literatura do Mestrado em Estudos Luso-Asiáticos, leccionou cadeiras no âmbito do mesmo mestrado e do programa de licenciatura, assim como diversos níveis de Língua Portuguesa.
Em 1995, foi requisitada à Faculdade de Letras de Lisboa para exercer funções como assessora do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura do Governo de Macau. De 1996 a 2002, exerceu funções como presidente da direcção do Instituto Português do Oriente (IPOR), tendo assegurado o período da transferência de administração de Macau de Portugal para a República Popular da China.
Desde 2007, integra o Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Lisboa, onde coordena a linha de investigação Orientalismo Português.
Integrou diversas comissões pedagógicas do Departamento de Literatura da Faculdade de Letras, bem como a respectiva comissão executiva. De 2007 a 2008, integrou o grupo de trabalho, presidido pelo Prof. Doutor Carlos Reis, responsável pelo relatório «A internacionalização da língua portuguesa. Para uma política articulada de promoção e difusão».
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