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Aviso 9335/2016, de 27 de Julho

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Sumário

Área de Reabilitação Urbana do Cadaval - alteração

Texto do documento

Aviso 9335/2016

José Bernardo Nunes, Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, torna público que em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 24 de junho de 2016, e no âmbito da “Alteração à Área de Reabilitação Urbana do Cadaval - Proposta n.º 97/2016”, foi deliberado aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana em causa, nos termos do procedimento previsto no n.º 4. do artigo 13.º do Decreto Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 32/2012, de 14 de agosto.

Mais torna público que os elementos constantes da proposta de delimitação da referida área de reabilitação urbana, definidos no n.º 2 do artigo 13.º do supramencionado diploma, são divulgados na página eletrónica do município (www.cm-cadaval.pt).

18 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara, José Bernardo

Nunes.

209749529

MUNICÍPIO DE CARREGAL DO SAL

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2678232.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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