Nomeia a licenciada Mafalda Almeida Azevedo Rodrigues da Costa Pereira para exercer funções de adjunta ao Gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Despacho 585/2010

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, nomeio a licenciada Mafalda Almeida Azevedo Rodrigues da Costa Pereira para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.

Nos termos do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, fica a Dr.ª Mafalda Pereira autorizada a desempenhar actividades docentes no Ensino Superior e actividades compreendidas na respectiva actividade profissional, respeitados os limites fixados na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º Este despacho produz efeitos a partir do próximo dia 4 de Janeiro de 2010.

23 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de

Sousa.

62010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-09-23 - Decreto-Lei 322/88 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.