(ver documento original) Direcção-Geral das Alfândegas, 25 de Novembro de 1960. - O Director-Geral, Jacinto N. da Câmara Pestana.
Despacho DD5802, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 281, de 05.12.1960, Pág. 2682
- Data: 1960-12-05
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Sumário
Aprova a distribuição, por profissões, do pessoal operário assalariado dos serviços acessórios das alfândegas, fixada nos termos do § 2.º do artigo 268.º da Reforma Aduaneira.
Texto do documento
Distribuição, por profissões, do pessoal operário assalariado dos serviços acessórios das alfândegas, fixada por despacho de S. Ex.ª o Ministro das Finanças de 21 do corrente, nos termos do § 2.º do artigo 268.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei 31665, de 22 de Novembro de 1941 (alteração à distribuição fixada por despacho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado das Finanças de 28 de Julho de 1944 e publicada no Diário do Governo n.º 175, 1.ª série, de 10 de Agosto do mesmo ano).
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1960/12/05/plain-267677.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/267677.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1941-11-22 -
Decreto-Lei
31665 -
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Promulga a Reforma Aduaneira.
Aviso
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