Despacho 407/2010, de 7 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 4/2010, Série II de 2010-01-07.
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Data:
2010-01-07
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Nomeia o licenciado João Paulo da Silva Costa Limão, para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado da Educação, João José Trocado da Mata.
Despacho 407/2010
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de
23 de Julho, nomeio o licenciado João Paulo da Silva Costa Limão para exercer
funções de assessoria ao meu Gabinete, na área da sua especialidade, em regime de
comissão de serviço.
2 - Pela prestação de tais funções é atribuída ao nomeado a remuneração mensal
equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo
subsídios de refeição, de férias e de Natal, bem como o abono para despesas de
representação.
3 - A presente nomeação produz efeitos desde 22 de Dezembro de 2009 até à
cessação das minhas funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo tempo.
23 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Educação,
João José
Trocado da Mata.
202741504
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/07/plain-267583.pdf ;
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