Determina a cessação de funções da mestre Joana Margarida Fins Faria, no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral das Artes

Despacho 9483/2016

Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, determino a cessação de funções, a seu pedido, da mestre Joana Margarida Fins Faria, no cargo de subdiretorageral da DireçãoGeral das Artes, para o qual foi designada através do Despacho 7489/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de abril de 2016. 18 de abril de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.

209750313 DireçãoGeral do Património Cultural

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública