22 de Dezembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Eduardo Dias Sequeira, nascido a 13 de Outubro de 1952, natural de Albufeira, casado.II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Finanças pelo ex-Instituto Superior de Economia de Lisboa (1974/75), com média final de 15 valores.
III - Formação Complementar:
Participação em inúmeras acções de formação, conferências e seminários nacionais e internacionais, nos domínios de pessoal; organização e gestão; planeamento;
auditoria e tecnologias de informação e de gestão orçamental pública.
Frequência de um estágio na Alemanha sobre a problemática da organização e gestão de pessoal da Administração Regional e Local.
Estágio em Inglaterra, no âmbito do "Estudo da estrutura e funcionamento dos meios de informação social e da promoção do diálogo entre a Administração e o público".
Mais recentemente e na sequência das profundas alterações legislativas que têm vindo a ser introduzidas na A.P., será de destacar a participação nas seguintes acções de formação neste triénio:
Seminário "Modernizar o Emprego Público: Que percursos? Que soluções? (DGAEP) "Modernização, Desenvolvimento e Competitividade" - 5.º Congresso Nacional da AP.(INA).
Workshop: "O Novo Regime de Vinculação de Carreiras e Remunerações". (DGO) Seminário: "SIADAP" - Competências e desafios do CCA"
(INA) "Modernização da Administração Pública e o seu impacto na competividade" (CE) Seminário: "Novas perspectivas na contratação pública"
(TC) O Código dos Contratos Públicos (SGMFAP) O Novo regime da responsabilidade extra contratual do Estado (SGMFAP).
Gestão de Equipas (EUROGROUP) Desenvolvimento de Liderança (EUROGROUP) IV - Percurso Profissional Docente do ensino secundário de 1974 a 1979, ano em que foi colocado como professor agregado.
Na Carreira Técnica Superior:
Técnico de organização e recursos humanos do Gabinete de Organização e Métodos do então Ministério do Comércio e Turismo (1979) Enquanto técnico de organização e recursos humanos prestei colaboração directa à Comissão de Racionalização de Efectivos da Administração Pública.
Técnico superior de 1.ª classe do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP), tendo transitado, por extinção do GEP, para o Gabinete de Estudos e Coordenação da Reforma administrativa (GECRA).
Técnico Superior Principal da ex-Direcção-Geral da Contabilidade Pública (DGCP), em 1989, por concurso.
Assessor de Orçamento e Conta Principal da Direcção-Geral do Orçamento, desde 1990, tendo transitado para a carreira de técnico superior, por força da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Em Cargos dirigentes:
Director de Serviços Administrativos e Financeiros do então Serviço Nacional de Bombeiros, na sequência de concurso público.
Chefe de Divisão de Contabilidade e posteriormente Director de Contabilidade da ex-DGCP, chefiando a 5.ª Delegação, junto do Ministério da Justiça.
Subdirector-Geral do Orçamento desde 1995, tendo exercido o cargo de Director-Geral, em regime de substituição, de 1995-09-09 a 1996-03-18.
Desempenho dos seguintes cargos:
Membro da Comissão de Fiscalização dos serviços Sociais do Ministério da Saúde e dos Serviços Sociais dos ex-MQE e MSSS.
Vogal do Conselho Fiscal da Margueira - Sociedade Gestora de fundos.
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, nos períodos de 1993-12-07 a 1995-08-01 e de 2002-04-08 a 2004-07-16.
Ao longo da carreira foi indigitado como representante pelos Organismos em que esteve colocado, bem como directamente pelos membros do Governo para fazer parte de outras Comissões e Grupos de Trabalho, sendo de relevar, atentas as suas repercussões, a participação activa no âmbito de:
Grupo de trabalho sob a coordenação do Prof. Vital Moreira, de que resultou o "Relatório e proposta de Lei-Quadro sobre os Institutos Públicos", presente ao Governo em 2001 Estrutura de Coordenação da Reforma da Despesa Pública (ECORDEP), cujo Relatório com o "Programa da Reforma da Despesa Pública" foi igualmente presente ao Governo em 2001.
Comissão de Revisão do sistema de Carreiras e Remunerações dos Funcionários Públicos e demais Servidores do Estado (Desp. Conj. N.º 793/2005, de Suas Excelências o Primeiro Ministro e Ministro de Estado e das Finanças), criada na sequência da RCM n.º 109/2005, de 30 de Junho.
V - Actividade Profissional mais relevante:
Nos Organismos onde exerceu funções procurou desenvolver actividades centradas nas áreas financeiras, de recursos humanos, programação e de coordenação e controlo.
Na DGO participação, muito em especial, em actividades no âmbito da preparação e controlo da execução do orçamento do Estado; análise de diplomas e elaboração de estudos e pareceres, bem como avaliação do impacto das decisões em termos de finanças públicas.
VI - Publicações:
Co-autor do "Manual para Racionalização dos Efectivos na Administração Pública", publicado pelo então CICTRA e do estudo sobre "Salários reais na Função Pública - recuperação do poder de compra e indexação salarial", bem como de uma "Reflexão sobre o Papel das Secretarias-Gerais". Igualmente autor e co-autor de outros estudos, que foram objecto de publicação na Revista da Administração Pública, designadamente o "Sistema de Relação Administração/Administrados na Grã-Bretanha"; a "Problematização para um estudo de indicadores de produtividade dos serviços"; o "Redimensionamento do campo Específico da Administração Pública", e "A Praxiologia da desburocratização".
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