O Conselho de Gestão da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa reuniu, no dia 9 de março de 2016, com as presenças do Diretor, Prof. Doutor Luís Alberto dos Santos Curral, que presidiu, e dos vogais, Prof.ª Doutora Alexandra Maria Januário Figueiredo de Barros, Subdiretora, e licenciada Carminda dos Anjos Pequito Cardoso, Diretora Executiva.
Ao abrigo do artigo 95.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e de acordo com os artigos 41.º e 42.º dos Estatutos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa publicados em anexo ao Despacho 16 489/2013 no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2013, e ainda nos termos do artigo 17.º do Decreto Lei 197/99, de 8 de junho, e do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, deliberou o seguinte:
1 - Delegar:
a) No Diretor, Professor Doutor Luís Alberto dos Santos Curral, a competência para autorizar despesas e pagamentos de bens ou serviços, até ao montante de € 125 000;
b) Na Diretora Executiva, Licenciada Carminda dos Anjos Pequito Cardoso, a competência para autorizar despesas e pagamentos com a aquisição de bens ou serviços até ao montante de €12 500;
Os montantes referidos não incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
2 - Deliberou, ainda, o Conselho de Gestão que os meios de pagamento apenas serão válidos com a aposição das assinaturas de dois dos seus membros 209722758
3 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelos membros do Conselho de Gestão em exercício desde o dia 1 de março de 2016, no âmbito definido pela presente deliberação.
9 de março de 2016. - O Diretor, Professor Doutor Luís Curral.
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