Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural - do licenciado Henrique Manuel Rita dos Santos

Despacho 9420/2016

O licenciado Henrique Manuel Rita Santos completa, em 29 de junho de 2016, as funções em regime de gestão corrente no cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau;

Considerando que se encontra em curso o procedimento concursal, tendente à designação de novo titular, no referido cargo;

Considerando a necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências da Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural, designadamente no âmbito da execução do PDR 2020;

Considerando que o trabalhador, Henrique Manuel Rita dos Santos, possui mais de 6 anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural;

Considerando ainda que possui a licenciatura em Engenharia Zootécnica, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante:

Designo em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural - o licenciado, Henrique Manuel Rita dos Santos, nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º da Lei 2/2014, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 03 de setembro, conjugadas com a alínea c) do n.º 4 do artigo 1.º e artigo 9.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro.

O presente Despacho produz efeitos a 29 de junho de 2016. (Isento de fiscalização do tribunal de contas.) Nota curricular

1 - Dados Pessoais Henrique Manuel Rita dos Santos, nascido a 06/03/1962, na freguesia de Rochoso, concelho de Guarda, residente na Rua das Forças Armadas, n.º 196 - 3.º Esq., Braga.

2 - Formação Académica Licenciatura em Engenharia Zootécnica, ramo Extensão Rural, pela Universidade de Évora (1987).

Conclusão da parte letiva do curso de Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia (1992).

3 - Formação Profissional relevante Curso FORGEP Atualização, promovido pela DRAPN e ministrado pelo INA (2014/2015);

Curso SIADAP123 - Dirigentes, promovido pela DRAPN (2011);

Curso Auditoria e Controlo Interno, promovido pela DRAPN Curso Gestão Estratégica na DRAP Norte, promovido pela DRAPN (2009);

(2008/2009);

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA (2006);

Ação de Formação de Coordenadores Regionais da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas, promovida pelo GPPAA (2006);

Curso SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, promovido pela DRAEDM (2004);

Curso Gestores de Estações Experimentais, promovido pelo Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Norte (1995).

4 - Funções Exercidas Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) em regime de gestão corrente, de 01 de abril a 29 de junho de 2016;

Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRAPN em regime de comissão de serviço, de 01 de abril de 2013 a 31 de março de 2016;

Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRAPN em regime de substituição, de 05 de outubro de 2012 a 31 de março de 2013;

Delegado Regional do Cávado da DRAPN (março de 2007 a 04 de outubro de 2012);

Chefe de Divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM) (outubro de 2001 a fevereiro de 2007);

Responsável da Estação Regional de Culturas Arvenses e do Centro de Formação Profissional de Merelim da DRAEDM (outubro de 1994 a outubro de 2001);

Responsável da Estação Experimental de Produção Animal da DRAEDM (junho de 1993 a outubro de 1994);

Responsável da Divisão de Informação de Contabilidades Agrícolas da DRAEDM (dezembro de 1991 a junho de 1993);

Técnico superior da DRAEDM, na Divisão de Informação de Contabilidades Agrícolas, (agosto de 1987 a dezembro de 1991);

Monitor da disciplina de Contabilidade Geral e Agrícola na Universidade de Évora (março a julho de 1987);

Monitor da disciplina de Introdução às Atividades Agrícolas II na Universidade de Évora (abril a junho de 1986).

5 - Outra Experiência Profissional relevante Participação no projeto SIGNII - Infraestrutura de Dados Espaciais para o Território Rural da GalizaNorte de Portugal, do programa INTERREG IIIA (2006-2007);

Participação no projeto Norte de Portugal 2020:

Definição de Esquemas Regionais de Serviços Coletivos Territoriais - Diagnóstico Prospetivo dos Serviços em Meio Rural no EDM, do ON - Medida 3.19 (2003-2005);

Participação no projeto de cooperação Gestão de Empresas do Programa de Apoio às Médias Empresas Agrícolas Santomenses, no âmbito do qual efetuou 6 missões de cooperação de curta duração a S. Tomé e Príncipe (1999-2001);

Participação na elaboração de (5) projetos de Desenvolvimento Experimental e Demonstração, apresentados ao Programa AGRO - Ação 8.1 (2001);

Responsável da DRAEDM do projeto Cadernos da Montanha 1 - PENEDA, financiado pelo PRONORTE - Subprograma C (1999-2000);

Responsável da DRAEDM do projeto PAMAFIED 0036 Desenvolvimento Agrícola Sustentável:

Metodologia e Definição dos Critérios de Intervenção em Zonas de Montanha, executado no quadro do PAMAF - Medida 4 - IED (1997-2000);

Responsável pela gestão financeira da participação da DRAEDM em (3) projetos de I&D financiados pelo Programa PRAXIS XXI - Investigação em Consórcio e pelo Programa PAMAFMedida 4 - IED (1997-2000).

6 - Publicações (destaque) Alves, A. e Santos, H. (2006).

. O Minho, a Terra e o Homem, revista da DRAEDM, n.º 51, dezembro de 2006.

Brás, A.;

Harry, C.;

Santos, H. e outros (2005).

. Relatório final do projeto

. Braga, 2005.

Santos, H. (2004).

. O Minho, a Terra e o Homem, revista da DRAEDM, n.º 50, dezembro de 2004;

Silva, A.;

Santos H. e outros (2004).

. O Minho, a Terra e o Homem, revista da DRAEDM, n.º 50, dezembro de 2004;

Graça, L.;

Santos, H. (2000) - Coord. Ed. Cadernos da Montanha - Peneda 1. Lisboa:

DRAEDM - PRONORTE, maio de 2000. 13 de julho de 2016. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.

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MAR DireçãoGeral de Política do Mar

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-01-16 - Lei 2/2014 - Assembleia da República

  Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro,o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Republica em anexo o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de no (...)