1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu gabinete a mestre Joana Catarina Neto dos Anjos, com efeitos a partir de 30 de junho de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de julho de 2016. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Joana Catarina Neto dos Anjos. Nascida a 29 de janeiro de 1991.
2 - Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a qualificação de 17 valores (2009-2013). PósGraduada em Regulação Pública e Concorrência (2014). Mestre em Ciências JurídicoPolíticas com menção em Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a qualificação de 18 valores (2013-2015).
3 - Experiência profissional:
Investigadora do CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (desde 2014).
Membro do Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE (desde 2014).
Coordenadora da newsletter do CEDIPRE (desde 2015). AdvogadaEstagiária (2016). Com artigos científicos publicados, designadamente, na Revista do Centro de Estudos do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), nos Cadernos de Justiça Tributários (CJT), no CEDIPRE Online, na obra internacional Seguridad Ambiental y Cooperación Transfronteriza IV Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales, e na Revista de Contratos Públicos (RCP).
4 - Prémios e distinções:
Prémio da Fundação Francisco Salgado Zenha (2015). Bolsa da Sociedade Riquito Advogados (2014). Prémio Escolar Doutor Beleza dos Santos (2012 e 2013). Prémio Escolar Wolters Kluwer Portugal (2013). Prémio dos 3 % dos melhores alunos da Universidade de Coimbra (2010, 2011 e 2012).
209737735 SecretariaGeral
