1 - Por Despacho de 14Jul16 do Exmo. Cor Chefe RPM, ao abrigo dos poderes que lhe foram subdelegados pelo Exmo. MajorGeneral DARH, após subdelegação do Exmo. TenenteGeneral Ajudante-General do Exército, neste delegados por S. Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército, são graduados no posto de Segundofurriel, em Regime de Contrato, nos termos do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto Militar das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 40.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, por remissão do artigo 18.º da Lei 07-A/2016, de 30 de março e no cumprimento do “Plano de Formação Inicial e Progressão na Carreira para Oficiais/Sargentos/Praças - RV/RC” para o ano de 2016, aprovado por Despacho de S. Exa. O General CEME em exercício de funções de 02 de fevereiro de 2016,os militares abaixo indicados:
028 I Armas Pesadas/Morteiros
031 I Atirador
059 I Comando
061 I Op Especiais
094 PQ Paraquedista
104 A AA Sistema Míssil
149 A Camp Dir Tiro
152 A Campanha
186 A Aquis Objetivos
225 C CC
263 C PE
290 C Rec Rodas
298 C VCB Cavalaria
377 E Sap Engenharia
423 TM Exp. Transmissões
427 TM Transmissões
602 AM Adm e Finanças
609 AM Alimentação
651 SP Secretariado
669 TP Op Transportes
677 TP Condução Auto
725 M Mec Viat Rodas
2 - Os supracitados militares completaram o período de três meses após o início da Instrução Complementar, no âmbito do 1.º Curso de Formação de Sargentos RV/RC - 2016, inserido no Plano de Incorporações para 2016, de acordo com o artigo 40.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, conjugado com o artigo 18.º da Lei 07-A/2016, de 30 de março (LOE 2016).
3 - Contam a graduação no posto de Segundofurriel, desde 18 de julho de 2016, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro.
4 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, por remissão do artigo 18.º da Lei 07-A/2016, de 30 de março.
18 de julho de 2016. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves
Gonçalves Soares, COR INF.
209742002
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Guarda Nacional Republicana ComandoGeral