2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2009.
23 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
202730504
Despacho 71/2010, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 2/2010, Série II de 2010-01-05.
- Data: 2010-01-05
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Sumário
Nomeia Rosa Maria Mourão Veiga para desempenhar funções de apoio no Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
Texto do documento
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, é designada para desempenhar funções de apoio no meu gabinete, no regime de cedência de interesse público, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, sem suspensão do estatuto de origem, Rosa Maria Mourão Veiga, do quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões, do Instituto da Segurança Social, I. P.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/05/plain-267321.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/267321.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
-
2009-03-24 -
Decreto-Lei
69-A/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.
Aviso
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