Pelo presente despacho, procede-se, pois, à renovação por confirmação de comissões de serviço do pessoal dirigente titular de cargo de direcção superior de 2.º grau dos serviços e organismos do Ministério da Defesa Nacional que se encontravam em curso à data do início daquele mandato e respeitantes aos titulares que se pretende que continuem a exercer as suas funções até o termo da comissão de serviço vigente.
Assim, determina-se:
1 - Ao abrigo e nos termos conjugados do disposto no n.os 3 e 5 do artigo 19.º, no n.º 2 do artigo 24.º e na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que operou a sua republicação, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, são renovadas por confirmação as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direcção superior de 2.º grau dos serviços do Ministério da Defesa Nacional, até ao termo do triénio respectivo:Major-general Mário Rui Correia Gomes, nomeado em comissão de serviço no cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, nos termos do despacho 3673/2007, de 12 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de Março de 2007;
Major-general Aníbal Alves Flambó, nomeado em comissão de serviço no cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, nos termos do despacho 14 206/2009, de 17 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de Junho; e Coronel de administração militar Luís Augusto Vieira, nomeado em comissão de serviço no cargo de subdirector-geral da Polícia Judiciária Militar, nos termos do despacho 15 856/2009, de 2 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2009.
2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
10 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional , Augusto Ernesto
Santos Silva.
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