Despacho 27844/2009, de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 252, de 31.12.2009, Pág. 52722
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Data:
2009-12-31
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Nomeia a licenciada Andreia Isabel Pereira Duarte para prestar assessoria na área da imprensa, no Gabinete do Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
Despacho 27844/2009
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 23 de Novembro de 2009, a licenciada Andreia Isabel Pereira Duarte para prestar ao meu gabinete assessoria na área da imprensa, sendo para o efeito requisitada à TVI - Televisão Independente.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
A nomeada é equiparada a adjunto de gabinete para efeitos retributivos, incluindo despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição.
Os abonos devidos à nomeada são actualizados em igual valor percentual ao definido anualmente para os trabalhadores que exercem funções públicas.
17 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa
Martins.
202721384
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/31/plain-267254.pdf ;
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