Abertura de procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 1.º grau, com as atribuições decorrentes da Portaria n.º 24/2013, de 24 de janeiro. Publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP)

Aviso 9132/2016

Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 9 de setembro, e ainda de acordo com a deliberação do Conselho Diretivo, de 02 junho de 2016, torna-se público que a Casa Pia de Lisboa, IP vai proceder à abertura de procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), para seleção e provimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau, do mapa de pessoal da CPL, IP com as atribuições decorrentes da Portaria 24/2013, de 24 de janeiro, concretamente para:

Diretor Executivo do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara (CED SCL).

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, no prazo de 3 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso.

6 de julho de 2016. - A Diretora de Unidade de Recursos Humanos, Carla Peixe.

209714682

ECONOMIA

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública