Faz-se saber que, perante esta Faculdade, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Sanidade Animal, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral n.º 40/2015 de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização do Reitor O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa Prof. Dr. António Cruz Serra de 11/07/2016, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto no mapa de pessoal docente da Faculdade, devendo o candidato selecionado desempenhar funções docentes e de investigação, neste último caso, em unidades de investigação ligadas à FMV.
II - Local de trabalho Faculdade de Medicina Veterinária, Avenida da Universidade Técnica 1300-477 Lisboa, Portugal III - Requisitos de admissão ao concurso III.1 - São, nomeadamente, requisitos de admissão ao concurso:
a) Ser titular do grau de doutor. Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido por uma universidade Portuguesa, até à data limite para a entrega das candidaturas;
b) Ser titular do grau de licenciado préBolonha ou mestre em Ciências Veterinárias ou Medicina Veterinária.
c) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão comprovar ser titulares de diploma reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da Língua Portuguesa;
III.2 - Serão, desde logo, excluídos do presente concurso os candidatos que, até final do prazo e no local e forma fixados neste Edital, não entregarem todos os documentos exigidos pelo capítulo IX deste mesmo Edital.
III.3 - Serão também excluídos do concurso os candidatos, mesmo que aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final do pre-sente concurso em lugar que permita ocupar o posto de trabalho a concurso, que, instados a apresentar nos termos do Capítulo VI do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina Veterinária, os não entreguem injustificadamente no prazo que lhes for fixado ou, tendoos apresentado, os documentos entregues se revelem como inadequados, falsos ou inválidos. capítulo IX.
No momento da contratação, os documentos comprovativos da posse dos requisitos exigidos para admissão ao presente concurso devem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa, sem prejuízo da necessidade do seu reconhecimento nos termos da legislação portuguesa. Caso sejam apresentados noutro idioma, devem ainda apresentar igualmente a tradução autenticada para Português.
III.4 - Sendo excluído um candidato, com base no motivo referido no número anterior, será solicitado ao candidato que imediatamente o sucede na lista unitária de ordenação final a entrega de documento comprovativo de que reúne as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina Veterinária.
III.5 - Há lugar à audiência prévia dos candidatos que vierem a ser excluídos por força do disposto nos números anteriores, sendolhes atribuído um prazo de dez dias para se pronunciarem.
III.6 - Instrução da candidatura com os documentos descritos no IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto IV.1 - Ser titular do grau de doutor em Ciências Veterinárias. IV.2 - Ser titular do grau de licenciado préBolonha ou mestre em Ciências Veterinárias ou Medicina Veterinária.
IV.3 - Ser detentor de um currículo científico e pedagógico que se situe na área disciplinar em que é aberto o concurso e que seja compatível com a categoria a que concorre.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final Os candidatos serão selecionados e seriados com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária e num projeto pedagógico previsto no artigo 5.º do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, atribuindo-se as seguintes ponderações a cada um dos componentes em análise:
V.1 - Capacidade pedagógica (CP) com relevância nos domínios da Microbiologia Veterinária (Virologia), da Imunologia e da Clínica das Doenças Infeciosas - 45 pontos - incluindo:
a) Conteúdos pedagógicos. b) Acompanhamento e orientação de alunos a nível de Mestrado e Doutoramento.
c) Unidades curriculares lecionadas.
V.2 - Desempenho científico (DC) no âmbito dos domínios da Microbiologia Veterinária (Virologia), da Imunologia e da Clínica das Doenças Infeciosas. - 45 Pontos - incluindo:
a) Publicações b) Projetos científicos V.3 - Desempenho noutras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior (DARMIES) que tenham sido desenvolvidas pelo candidato - 10 pontos - incluindo:
a) Patentes, legislação, normas e publicações técnicas;
b) Prestação de serviços, consultoria e divulgação de ciência e tec-c) Exercício de cargos e funções académicas e de coordenação de nologia; unidades funcionais de ensino.
d) Atividades de gestão.
V.4 - Projeto Pedagógico (PPEDAG) para uma unidade curricular do âmbito da Microbiologia Veterinária (Virologia) ou da Imunologia Veterinária, no qual sejam propostas as metodologias pedagógicas julgadas mais adequadas para a aquisição das competências previstas nessa unidade curricular - 20 pontos.
A valoração final (VF) resultará do somatório dos pontos obtidos em cada uma das componentes descritas neste capítulo, multiplicados pelos valores atribuídos nos respetivos parâmetros preferenciais descritos no capítulo VI deste edital:
VF = [CP + (CP x PP1)] + [DC + (DC x PP2)] + [DARMIES + + (DARMIES x PP3)] + PPEDAG A VF poderá atingir 120 pontos, quando não aplicados parâmetros preferenciais, ou até 170 pontos, no caso de todos os parâmetros preferenciais serem majorados pela percentagem máxima.
VI - Parâmetros preferenciais VI.1 - A experiência docente em instituição de ensino superior universitário, em ciclos de estudos de Medicina Veterinária e em unidades curriculares cujos conteúdos programáticos sejam equivalentes aos das unidades curriculares de Microbiologia II - (Virologia), Imunologia, Patologia e Clínica das Doenças Infeciosas da área disciplinar em concurso (PP1) constitui fator preferencial, com a valorização de até mais 50 % do total dos pontos obtidos na componente Capacidade Pedagógica.
VI.2 - O desempenho científico em todas as subáreas científicas:
Virologia, Imunologia e Clínica das Doenças Infeciosas (PP2) constitui fator preferencial, com a valorização de até mais 50 % do total dos pontos obtidos nessa componente.
VI.3 - Experiência clínica e de ensino em ambiente hospitalar (Do-enças Infeciosas) e em Unidades Hospitalares de contenção biológica para doenças infeciosas (PP3), com a valorização de até mais 50 % do total dos pontos obtidos na componente desempenho noutras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior.
VII - Audições Públicas VII.1 - O júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas dos candidatos aprovados em mérito absoluto e que se destinam, exclusivamente, ao esclarecimento de questões relacionadas com os documentos apresentados pelos candidatos.
VII.2 - Havendo necessidade de realizar estas audiências públicas, as mesmas terão lugar entre o 30.º dia e o 70.º dia subsequentes à data limite para entrega de candidatura, sendo todos os candidatos informados com uma antecedência mínima de 5 dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
VIII - Apresentação de candidaturas As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, na Secretaria da Faculdade de Medicina Veterinária, sita na Avenida da Universidade Técnica 1300-477 Lisboa, Portugal no seguinte horário:
das 9h30 às 17h30 ou, em alternativa, remetidas por correio registado até às 23h59 m do 30.º dia útil após a data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
IX - Instrução da Candidatura a) A candidatura deve ser instruída com o formulário disponível na página da internet da FMV/ULisboa devidamente preenchido;
b) Dois exemplares, impressos ou policopiados e seis em formato eletrónico não editável (pdf), do Curriculum vitae do candidato, onde constem as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, tendo em consideração os critérios de seleção e seriação e os parâmetros preferenciais constantes dos capítulos V e VI do presente edital;
c) Um exemplar em formato eletrónico não editável (pdf) de cada um dos trabalhos publicados de índole pedagógica, científica, técnica ou outra;
d) Dois exemplares, impressos ou policopiados e seis em formato eletrónico não editável (pdf), do projeto pedagógico, o qual deverá ser redigido a 1,5 espaços, em fonte de impressão Times New Roman 12 ou Arial 10 e não exceder 25 páginas.
Se o candidato assim o entender, poderá no seu Curriculum vitae incluir a indicação dos seus trabalhos que considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto o concurso.
X - Idioma Os documentos que instruem a candidatura referidos nas alíneas a) e b) e d) do capítulo IX deste Edital devem ser apresentados em língua portuguesa.
XI - Constituição do Júri O júri será constituído pelo Reitor da Universidade de Lisboa, que preside, e pelos seguintes vogais:
Doutor Miguel Viveiros Bettencourt - Professor Catedrático do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa. Doutor Luis Manuel Morgado Tavares - Professor Catedrático da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.
Doutor Carlos Manuel Lopes Vieira Martins - Professor Catedrático da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.
Doutor Artur Armando Moura Marinho - Professor Associado do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade de Évora.
Doutora Maria Inácia Correia de Sá - Investigadora Principal do Doutor Miguel Agostinho Sousa Pinto Torres Fevereiro - Investigador Principal do INIAV, I. P.
12-07-2016. - O Presidente, Professor Doutor Luís Manuel MorINIAV, I. P gado Tavares.
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