Nomeia o tenente-coronel Paulo Jorge dos Santos Martins, para exercer as funções de vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do tenente-coronel Francisco José Lopes Palma Gomes.

Despacho 27790/2009

Nos termos da alínea e) do n.º 4 do artigo 1.º da Portaria 752/87, de 2 de Setembro, em conjugação com o n.º 3 do artigo 6.º e o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de Março, e tendo presente a proposta do general Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeio o TCOR Paulo Jorge dos Santos Martins para o desempenho das funções de vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do TCOR Francisco José Lopes Palma Gomes.

25 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

202714629

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1987-09-02 - Portaria 752/87 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo.

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.