Delega competências do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, na Chefe de Gabinete, Dra. Maria da Conceição de Oliveira Lopes e determina que a mesma será substituída pela Dra. Maria Manuela Lopes de Brito Saraiva Barreto, Adjunta do Gabinete, nas suas ausências ou impedimentos.

Despacho 27674/2009

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho e nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, delego na Chefe do meu Gabinete, Dra. Maria da Conceição de Oliveira Lopes, a competência para a prática de actos sobre as matérias seguintes:

a. Gestão corrente relativamente às funções específicas do Gabinete;

b. Gestão do pessoal do Gabinete;

c. Autorização de férias e autorização para cumulação das mesmas por conveniência de serviço;

d. Autorização ou justificação das faltas ao serviço pelo pessoal do Gabinete;

e. Autorização de processamento de despesas realizadas no exercício de funções do Gabinete;

2 - Nas suas ausências ou impedimentos, a Chefe de Gabinete será substituída pela Dra. Maria Manuela Lopes de Brito Saraiva Barreto, Adjunta do meu Gabinete.

3 - Fica revogado o meu Despacho DI/14/09.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

5 - Publique-se.

5 de Novembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.

202703531

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.