Despacho 27643/2009, de 28 de Dezembro
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 249, de 28.12.2009, Pág. 52287
-
Data:
2009-12-28
-
Secções desta página::
Nomeia o Lic. Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão, para prestar apoio na área da assessoria jurídica, ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.
Despacho 27643/2009
1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão para prestar apoio ao meu Gabinete na área da assessoria jurídica, em regime de comissão de serviço.
2 - A remuneração mensal do ora nomeado é equiparada à de adjunto de Gabinete ministerial, acrescida do abono para despesas de representação, bem como dos subsídios de férias, Natal e de refeição.
3 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2009.
14 de Dezembro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão
de Melo Veiga Vilar.
202702073
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/28/plain-267129.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/267129.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/267129/despacho-27643-2009-de-28-de-dezembro
