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Despacho 27643/2009, de 28 de Dezembro

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Sumário

Nomeia o Lic. Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão, para prestar apoio na área da assessoria jurídica, ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

Texto do documento

Despacho 27643/2009

1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão para prestar apoio ao meu Gabinete na área da assessoria jurídica, em regime de comissão de serviço.

2 - A remuneração mensal do ora nomeado é equiparada à de adjunto de Gabinete ministerial, acrescida do abono para despesas de representação, bem como dos subsídios de férias, Natal e de refeição.

3 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2009.

14 de Dezembro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão

de Melo Veiga Vilar.

202702073

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/28/plain-267129.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/267129.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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