Nomeia o Eng. Marco Ricardo Bravo da Silva para prestar apoio, no âmbito da sua especialidade, ao Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

Despacho 27594/2009

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o mestre em Engenharia e Gestão de Tecnologia Marco Ricardo Bravo da Silva para, no âmbito da sua especialidade, apoiar o Gabinete na análise de informação e preparação de acções de valorização de ciência e tecnologia, em regime de comissão de serviço.

2 - O nomeado auferirá a remuneração mensal de (euro) 3700, acrescida da totalidade das despesas de representação devidas aos adjuntos de gabinete, e, ainda, do subsídio de refeição.

3 - Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de (euro) 3700, a título de abono suplementar.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido pelo prazo de seis meses, renovável, até à sua caducidade, conforme previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.

1 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

202704788

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.