Nomeia Helena Isabel Roque Mendes, para exercer funções de apoio à Rede Informática do Governo (RING) e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

Despacho 27591/2009

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio Helena Isabel Roque Mendes para, no âmbito do meu Gabinete, exercer funções de apoio à Rede Informática do Governo (RING) e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal de (euro) 1575, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.

3 - Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de (euro) 1575, a título de abono suplementar.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, e é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.

1 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

202704811

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.