Despacho 27574/2009, de 24 de Dezembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 248, de 24.12.2009, Pág. 52001
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Data:
2009-12-24
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Nomeia a lic. Joana Isabel Teixeira de Sousa Ribeiro para exercer funções de assessoria no âmbito das respectivas qualificações profissionais no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.
Despacho 27574/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Joana Isabel Teixeira de Sousa Ribeiro, em regime de comissão de serviço, para exercer as funções de assessoria no meu Gabinete, no âmbito das respectivas qualificações profissionais.
2 - A presente nomeação estabelece para a nomeada a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e despesas de representação, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública.
3 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009.
4 de Dezembro de 2009. - A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/24/plain-267098.pdf ;
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