Nomeia José de Matos Leitão para o Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

Despacho 27556/2009

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessor financeiro no meu Gabinete José de Matos Leitão, chefe de divisão da Direcção-Geral do Orçamento, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.

2 - Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento e às despesas de representação fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida das demais regalias em vigor.

3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração mensal.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009.

5 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

202707477

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.