Mantendo-se os pressupostos subjacentes à nomeação do mestre Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento para o cargo de director-geral do Orçamento, do licenciado Carlos Manuel Durães da Conceição para o cargo de director-geral do Tesouro e Finanças, do Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira para o cargo de director-geral dos Impostos, do licenciado João Manuel Almeida de Sousa para o cargo de director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, do licenciado Luís Manuel dos Santos Pires para o cargo de director-geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública e do licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto para o cargo de director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, justifica-se a confirmação da sua manutenção nos referidos cargos de direcção superior de 1.º grau até ao cumprimento do triénio que se encontrava a decorrer à data da mencionada mudança de Governo.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
1 - Confirma-se a comissão de serviço dos seguintes titulares de cargos de direcção superior de 1.º grau:
a) Mestre Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento no cargo de director-geral do Orçamento, até ao termo do triénio iniciado com a respectiva renovação efectuada pelo despacho 20 713/2008, de 29 de Julho;
b) Licenciado Carlos Manuel Durães da Conceição no cargo de director-geral do Tesouro e Finanças, até ao termo do triénio iniciado com a respectiva nomeação efectuada pelo despacho 17 366-A/2007, de 6 de Agosto;
c) Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira no cargo de director-geral dos Impostos, até ao termo do triénio iniciado com a respectiva nomeação efectuada pelo despacho 23 286/2007, de 26 de Setembro;
d) Licenciado João Manuel Almeida de Sousa no cargo de director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, até ao termo do triénio iniciado com a respectiva nomeação efectuada pelo despacho 30 355/2007, de 19 de Dezembro;
e) Licenciado Luís Manuel dos Santos Pires no cargo de director-geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, até ao termo do triénio iniciado com a respectiva renovação efectuada pelo despacho 15 030/2009, de 26 de Junho;
f) Licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto no cargo de director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, até ao termo do triénio iniciado com a respectiva renovação efectuada pelo despacho 31 274/2008, de 25 de Novembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
15 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
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