Lista de candidatos admitidos e excluídos e audiência dos interessados relativas ao procedimento concursal para 10 Assistentes Operacionais

Aviso 9054/2016

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos excluídos do procedimento concursal comum de seleção e recrutamento de 10 assistentes operacionais, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a que se refere o aviso de abertura n.º 7326/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, em 08.06.2016, que poderão exercer o direito de audiência dos interessados, durante o prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso.

A lista dos candidatos admitidos e excluídos encontra-se afixada no átrio dos Paços do Concelho e publicada na página eletrónica do Município (www.cm-valongo.pt) Para efeitos do exercício da audiência dos interessados deve ser utilizado o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças - Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, n.º 2 Série, n.º 89, de 8 de maio, também disponível em www.cm-valongo.pt.

12 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel

Pereira Ribeiro.

309727586

MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.