Aviso 9052/2016, de 20 de Julho
Exoneração de membros do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 9052/2016
Exoneração de membros do Gabinete de Apoio à Presidência Para os devidos efeitos se torna público que, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei das funções de adjunto, o senhor Avelino José Antunes Soares e das funções de secretário, o senhor Filipe Manuel Mota Pires, ambos do Gabinete de Apoio à Presidência, por meu Despacho 14/2016, de 30 de junho de 2016.
4 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara, Joaquim José Cracel
Viana, Dr.
309724175
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2670795.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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