Loteamento parcial da área do Parque Logístico e Industrial
de Arazede (PLIA) - Abertura do período de discussão pública
Emílio Augusto Ferreira Torrão, Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, torna publico que, em reunião ordinária da Câmara Municipal de 13 de junho de 2016, foi deliberado iniciar o período de discussão publica, do loteamento parcial do Parque Logístico e Industrial de Arazede (PLIA), nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação em vigor - Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em articulação com o disposto no n.º 5 do artigo 7.º do mesmo regime.
O período de discussão terá a duração de 15 dias, que se iniciam oito dias após a data desta publicação.
O projeto de loteamento estará disponível para consulta na Câmara Municipal de Montemor-o-Velho na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial - todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (das 9 h às 12 h 30 min e das 14 h às 16 h), e permanentemente na página internet do município.
Durante este período os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, na Câmara Municipal, através de correio eletrónico para o email:
dpgt@cm-montemorvelho.pt, por via postal, dirigidos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho, ou no balcão de atendimento ao público.
11 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio
Augusto Ferreira Torrão.
209727967
MUNICÍPIO DE REDONDO