Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana
dos Aglomerados Urbanos do Concelho de Águeda
Gil Nadais Resende da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, que a Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 15 de abril de 2016, deliberou, por maioria, aprovar a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana dos seguintes aglomerados urbanos:
A-dos-Ferreiros, Aguada de Cima, Aguada de Baixo, Arrancada, Barrô, Belazaima do Chão, Borralha/Sardão, Casal D’Alvaro, Espinhel, Fermentelos, Macieira de Alcôba, Macinhata do Vouga. Mourisca do Vouga/Campelinho, Óis da Ribeira, Oronhe/Casainho, Paradela, Pedaçães, Recardães, Sernada do Vouga, Travassô e Trofa/Castrovães:
A-dos-Ferreiros Lugar da União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcoba, com cerca de 22.3 Ha, e corresponde à área central do aglomerado. Concentra 72 edificações com 140 habitantes.
Aguada de Baixo A ARU proposta para Aguada de Baixo está incluída no perímetro urbano do aglomerado e abrange um território de 28 há integrando a área central da freguesia. Dentro da ARU residem cerca de 500 indivíduos, correspondendo a 15,8 % da população da freguesia com 207 edifícios e 237 alojamentos familiares.
Aguada de Cima A ARU proposta para Aguada de Cima corresponde ao perímetro do aglomerado e abrange um território de 30 ha. Esta ARU integra as duas áreas consolidadas que correspondem à génese do aglomerado, onde residem cerca de 450 indivíduos. O tecido urbano é composto por 160 edifícios e 253 alojamentos familiares.
Arrancada A ARU proposta para Arrancada do Vouga, aglomerado da freguesia de Valongo do Vouga, abrange um território com cerca de 76 ha. Na ARU residem 595 indivíduos e existem 275 edifícios. Esta área integra zonas de diferentes períodos de construção do aglomerado, sendo possível observar o edificado tradicional e mais antigo, localizado ao longo das suas principais vias.
Barrô A ARU proposta para Barrô, da União de Freguesias Barrô e Aguada de Baixo, compreende o núcleo central do aglomerado com 23,3 ha de território urbano consolidado onde residem cerca de 430 indivíduos, correspondendo a 13,3 % da população da freguesia. É composto por 193 edifícios e 213 alojamentos familiares.
Belazaima Do Chão A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Belazaima do Chão abrange um território de cerca de 28ha, localizado na união de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão. Em 2011, este aglomerado possuía cerca de 168 edifícios e 411 residentes. Esta ARU integra a área central do aglomerado, abrangendo as suas zonas mais consolidadas e críticas ao nível o estado de conservação de edifícios e espaço público, dentro da qual se situam a maioria dos estabelecimentos comerciais, de serviços e equipamentos.
Borralha/Sardão A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Borralha e Sardão integra um território de cerca de 60ha, localizado na união de Águeda e Borralha. O limite noroeste confina com o nó da EN1 com a EN333, estendendo-se, para sudeste, pela EM606 até à rotunda da rua Conde Caldeira e, ainda, mais a sul, pelas ruas de São Tiago, Vista e, a oeste, pelas ruas Eurico Ferreira Sucena e Alteiralto. Esta ARU integra a área central do aglomerado, abrangendo as suas zonas mais críticas e consolidadas. Dentro da ARU residem cerca de 850 indivíduos, correspondendo a cerca de 6 % da população da freguesia. É composto por 354 edifícios e 446 alojamentos familiares Casal d’Álvaro A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Casal de Álvaro abrange um território com cerca de 25ha na união de freguesias de Recardães e Espinhel. Os limites desta ARU correspondem à zona central do aglomerado. As ruas que se desenvolvem a partir destes núcleos, também, apresentam uma densidade de construção significativa. De acordo com os dados dos Censos de 20115, esta área concentra 136 edifícios clássicos e residem 301 pessoas, o que corresponde a cerca de 5,4 % da população total da união de freguesias Espinhel A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Espinhel corresponde ao centro tradicional do aglomerado e abrange um território com cerca de 208 pessoas residentes, compreendendo cerca de 3,4 % da população total da união de freguesias em 18ha, na união de freguesias de Recardães e Espinhel Fermentelos A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Fermentelos abrange um território com cerca de 65ha. Esta ARU integra toda a área central do aglomerado, abrangendo a zona urbana mais consolidada de Fermentelos, caraterizada por uma estrutura orgânica de quarteirões onde se encontram funções residenciais, de serviços, comércio e equipamentos. Em toda a ARU é notória a necessidade de reabilitação do espaço público que apresenta diversas patologias:
pavimento em mau estado de conservação, escassez de espaço dedicado à circulação de peões. Em 2011, de acordo com o recenseamento da população e habitação, residiam neste aglomerado 3258 indivíduos, existindo 1308 edifícios.
Macieira de Alcoba A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Macieira de Alcôba abrange um território com 15ha na união de freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba. Os limites desta ARU correspondem ao perímetro urbano do aglomerado, que se estrutura radialmente em torno da rua Principal, condicionado pela orografia do território, onde se verifica a necessidade de intervenção no espaço público e edificado.
Macinhata do Vouga A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Macinhata do Vouga, localizada na freguesia de Macinhata do Vouga, abrange um território com cerca de 56ha. Esta ARU integra as áreas mais consolidadas do aglomerado, abrangendo também as suas zonas mais críticas, como por exemplo, as ruas Dr. Silva Pinto, Padre João Gomes ou Nossa Senhora da Piedade.
Mourisca do Vouga/Campeliho A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Mourisca do Vouga e Campelinho tem cerca de 76ha e localiza-se na união de freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga. Os limites desta ARU correspondem uma área urbana que se desenvolveu ao longo do eixo formado pelas ruas 25 de abril e da Liberdade, nas proximidades do IC2 e EN1, onde se encontram as situações mais críticas em termos de conservação do edificado e espaço público. Em 20116, tinha 1359 residentes, o que corresponde a 29,4 % da população total.
Óis da Ribeira A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Óis da Ribeira tem uma área de cerca de 30ha e situa-se na união de freguesias de Travassô e Óis da Ribeira. Esta ARU integra as áreas mais consolidadas do aglomerado, abrangendo as suas zonas mais críticas ao nível do estado de conservação do edificado e qualificação do espaço público, com especial incidência ao longo das ruas Manuel Maria Tavares e Benjamin Soares Freitas. Em 2011, de acordo com o recenseamento, este aglomerado possuía 287 edifícios e 716 habitantes Oronhe/Casainho A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Oronhe e Casaínho abrange um território a norte do rio Águeda, com cerca de 53ha, na união de freguesias de Recardães e Espinhel. Os limites da ARU têm em conta a proximidade e complementaridade entre os dois centros consolidados e toda a estrutura reticular de expansão que os foi unindo, com quarteirões espaçosos e pouco consolidados implantados na encosta voltada a sul. Oronhe e Casaínho são atravessados pelo IC2 e o padrão geral de edificação é disperso mas com dois núcleos mais consolidados que se desenvolvem na cota baixa, próximo do rio e da linha ferroviária. Na parte a oeste do IC2, a maior densidade de edificação desenvolve-se a partir da rua da Capela e rua de Santo André. Do lado este do IC2, a rua de S. José e a rua da Escola apresentam-se como as áreas de maior densidade de construção.
Paradela A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Paradela abrange um território com cerca de 44,8ha, na união de freguesias de Recardães e Espinhel. Os limites da ARU integram toda a zona central do aglomerado, que se desenvolveu em torno de diferentes espaços urbanos. Verifica-se um elevado grau de abandono dos imóveis.
Pedaçães A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Pedaçães possui uma área de cerca de 19ha, correspondente ao centro tradicional do aglomerado que se localiza na união de freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga. Os limites da ARU coincidem com o perímetro urbano do aglomerado onde existem diversas situações críticas ao nível do estado de conservação dos edifícios e qualidade do espaço público.
Recardães A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Recardães abrange um território com cerca de 47ha, na união de freguesias de Recardães e Espinhel. Os limites integram um aglomerado com dois núcleos de características distintas. Na cota mais baixa encontra-se um tecido urbano antigo e consolidado (em torno da rua do Matoito, rua Piscas, rua Soito e rua do Álamo) e no qual se verifica a existência de prédios devolutos e/ou em mau estado de conservação.
Sernada A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Sernada do Vouga, localizada na freguesia de Macinhata do Vouga, abrange um território de aproximadamente 15ha. Esta ARU integra as áreas mais consolidadas - centro tradicional - do aglomerado de Sernada do Vouga, bem como as suas zonas mais críticas ao nível de conservação do edificado e espaço público:
frente ribeirinha e envolvente da estação ferroviária.
Travassô A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Travassô inclui um território com cerca de 63ha, situado na união de freguesias de Travassô e Óis da Ribeira. Integra zonas de diferentes períodos de construção do aglomerado, sendo fortemente marcada pela presença de EN230 que atravessa o aglomerado no sentido sudeste/noroeste. O desenvolvimento do aglomerado deu-se em torno desta via estruturante e, também, ao longo de arruamentos que cresceram no sentido este/oeste, estabelecendo a ligação ente a EN230 e a linha ferroviária do Vouga.
Trofa/Castrovães A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Trofa e Crastovães abrange um território com cerca de 55ha, localizado na união de freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga. Os limites desta ARU correspondem ao solo urbano delimitado pela rua do Cabo, rua de São Salvador, rua Figueira, rua Dom Duarte de Lemos e rua Dona Margarida Coelho.
Mais se informa que, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJRU, os elementos que acompanham a proposta de delimitação das áreas de reabilitação poderão ser consultados no sitio da Internet da Câmara Municipal (https:
//www.cm-agueda.pt/pages/970?folder_id=621#. V3TfxmfbL5o).
30 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara, Gil Nadais Resende da Fonseca, Dr.
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MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA
