Através da Portaria 830/2015, de 23 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 5 de novembro de 2015, foi nomeado, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2015, o 25383 CMG Vítor Manuel Mendes Saraiva para o cargo de “Adido de Defesa” junto da Embaixada de Portugal em Pequim, República Popular da China. Porém, o oficial só assumiu funções no dia 2 de maio de 2016, tendo aguardado em território nacional a acreditação pelas autoridades da República Popular da China.
Assim, manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Lei 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, alterar a data da produção de efeitos da nomeação do 25383 CMG Vítor Manuel Mendes Saraiva efetuada através da Portaria 830/2015, de 23 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 5 de novembro de 2015, determinando que a referida nomeação produz efeitos a partir de 2 de maio de 2016.
7 de junho de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
209728525
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EDUCAÇÃO
Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
