Aviso (extrato) n.º 9008/2016
1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, n.º 1 alínea d) do artigo 31.º e n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009,
Artigo 2.º
O encargo orçamental resultante da execução da presente portaria não poderá, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias:
2016 - 400 922,49€ (quatrocentos mil novecentos e vinte e dois euros e quarenta e nove cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
2017 - 466 305,06€ (quatrocentos e sessenta e seis mil trezentos e cinco euros e seis cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
2018 - 468 613,56€ (quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos e treze euros e cinquenta e seis cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
Artigo 3.º
Os montantes fixados para os anos económicos de 2017 e 2018 podem ser acrescidos do saldo que se apurar no ano anterior.
Artigo 4.º
Os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas a inscrever nos orçamentos dos respetivos organismos referentes aos anos indicados.
Artigo 5.º
A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 15 de junho de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
209730103 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos admitidos ao procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, para o desempenho de funções na Divisão de Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso 4377/2016, publicado no Diário da República n.º 63, 2.ª série, de 31 de março, que se encontram afixados no “local de estilo do MNE”, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, e igualmente disponíveis na página eletrónica do Ministério http:
//www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-sabermais/sobre-o-ministerio/avisos-sobre-procedimentos-concursais/ avisos-sobreprocedimentos-concursais. aspx os resultados obtidos no 1.º método de seleção, para querendo, os candidatos a excluir, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009 e disponibilizado no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em http:
//www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/ sobre-oministerio/avisos-sobre-procedimentos-concursais/avisos-sobre-procedimentosconcursais. aspx
2 - O processo instrutório relativo ao procedimento concursal está disponível para consulta dos interessados nas instalações da Divisão de Arquivo e Biblioteca, Palácio das Necessidades, Largo das Necessidades, em Lisboa, das 9.30 às 12.30 e das 14 h às 17 h.
3 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º, n.º 4 do artigo 13.º e alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, convocam-se os candidatos aprovados no 1.º método de seleção do presente procedimento concursal, para a realização do método de seleção Entrevista Profissional de Seleção, que ocorrerá nas instalações do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Palácio das Necessidades, Largo das Necessidades, em Lisboa, no dia 10 de agosto de 2016, a partir das 10:
30 horas e cuja lista se encontra afixada no “local de estilo do MNE”, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na página eletrónica do Ministério http:
//www.portugal.gov. pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobre-oministerio/avisos-sobre-procedimentos-concursais/avisos-sobre-procedimentosconcursais.aspx 11 de julho de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
209730744
