Despacho 27529/2009, de 24 de Dezembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 248, de 24.12.2009, Pág. 51935
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Data:
2009-12-24
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Nomeia Hélio Jone Abreu de Lima Veiga para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
Despacho 27529/2009
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio o técnico-adjunto de informática Hélio Jone Abreu de Lima Veiga para exercer funções de natureza técnica no âmbito da respectiva especialidade no meu Gabinete, em cedência de interesse público pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sem suspensão do estatuto de origem, pelo prazo da legislatura, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado a secretária pessoal do Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração
Local, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
34172009
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