Nomeia José Carlos Fernandes Nogueira para o Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Despacho 27508/2009

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º

do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio José Carlos Fernandes Nogueira, técnico de 2.ª classe da área de electrónica/informática do LIP - Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas, para, no âmbito do meu Gabinete, e assegurando a continuidade das funções que vinha exercendo, garantir o apoio técnico na área da sua especialidade, em

regime de comissão de serviço.

2 - O nomeado auferirá uma remuneração mensal de (euro) 2455, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.

3 - Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de igual montante, a título de abono suplementar.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.

26 de Outubro de 2009. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José

Mariano Rebelo Pires Gago.

202705127

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.