Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio Maria Teresa Montez Pereira de Castro Figueiredo, assistente técnica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para, no âmbito da sua especialidade, e assegurando a continuidade das funções que vinha exercendo, garantir a organização da documentação e informação, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal de (euro) 2057, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.
3 - Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de igual montante, a título de abono suplementar.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, e é válido pelo prazo de 1 ano, renovável, até à sua caducidade, conforme previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
26 de Outubro de 2009. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José
Mariano Rebelo Pires Gago.
202705087
