Despacho 27439/2009, de 22 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 246, de 22.12.2009, Pág. 51661
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Data:
2009-12-22
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Nomeia José Carlos Vicente Simões Baptista para o Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
Despacho 27439/2009
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio José Carlos Vicente Simões Baptista para, no âmbito da sua especialidade,
e assegurando a continuidade das funções que vinha exercendo, garantir o tratamento
dos assuntos do meu Gabinete relacionados com a imprensa, em regime de comissão
de serviço.
2 - O nomeado auferirá a remuneração mensal equivalente à dos adjuntos de gabinete
ministerial, acrescida das despesas de representação, e, ainda, dos subsídios de
refeição, de férias e de Natal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, e é válido
pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme previsto na parte
final do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
26 de Outubro de 2009. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
José
Mariano Rebelo Pires Gago.
202690961
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/22/plain-266986.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266986.dre.pdf .
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