Decreto 9657, de 8 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição de Defesa do Trabalho
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 101/1924, Série I de 1924-05-08.
- Data: 1924-05-08
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Sumário
Altera o regulamento das caldeiras, a que se refere o Decreto n.º 8332, de 17 de Agosto de 1922 e o Decreto n.º 9017, de 1 de Agosto de 1923, sobre chaminés industriais, a fim de actualizar algumas das suas disposições.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/266964.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1962-09-27 -
Decreto
44607 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis
Sujeita a autorização prévia da Direcção-Geral dos Combustíveis a construção de caldeiras e actualiza o valor das multas devidas pela execução do Regulamento das Caldeiras - Revoga o Decreto n.º 9657.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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