Despacho 27300/2009, de 21 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 245, de 21.12.2009, Pág. 51408
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Data:
2009-12-21
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Secções desta página::
Nomeia a licenciada Ana Paula Gonçalves Ferreirinha Brás de Oliveira para prestar colaboração ao Gabinete da Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
Despacho 27300/2009
1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 4 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Paula Gonçalves Ferreirinha Brás de
Oliveira para prestar colaboração ao meu Gabinete na área da comunicação social.
2 - É atribuído à nomeada o estatuto remuneratório de equiparado a adjunto de
gabinete, incluindo abono para despesas de representação, subsídios de refeição, de
Natal e de férias.
3 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, podendo ser
revogada a todo o tempo sem direito a qualquer indemnização.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Outubro de 2009.
14 de Dezembro de 2009. - A Ministra da Saúde,
Ana Maria Teodoro Jorge.
202691966
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/21/plain-266919.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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