Lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para a categoria de assistente operacional, em regime de CTFP a termo resolutivo certo a tempo parcial, para o ano escolar de 2015-2016, aberto pelo Aviso n.º 9869/2015

Aviso 8916-C/2016

Em cumprimento de estabelecido no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se pública, depois de homologada por meu despacho de 21 de setembro de 2015, a lista de ordenação final, do procedimento concursal comum de recrutamento para a categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para o ano escolar de 2015/2016, aberto pelo Aviso 9869/2015, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 169 de 31 de agosto de 2015.

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HAB - Habilitação Académica de base EP - Experiência Profissional FP - Formação Profissional MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E MUNICÍPIO DE LOULÉ Contrato 430-A/2016 Contratoprograma relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico Ano letivo de 2013-2014 O Regulamento de Acesso ao Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, aprovado pelo Despacho 18 987/2009 de 6 de agosto, publicado no Diário da República n.º 158 de 17 de agosto, de acordo com o previsto no n.º 2 do seu artigo 4.º, prevê a atualização anual do valor da comparticipação do Ministério da Educação e Ciência.

Considerando que a DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares sucede, nas atribuições, à Direção Regional de Educação do Algarve, con-21 de setembro de 2015. - O Diretor, Eduardo José de Brito Luís.

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20 19 15 12 10 6 6 4 6 6 4 2 2

Faltou Faltou Faltou Faltou Faltou 92 91 89 86 82 78 78 60 24 22 20 20 18 cência à entrevista. cência à entrevista. cência à entrevista. cência à entrevista.

209635172 forme disposto na alínea c) do artigo 12.º do Decreto Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, procede-se nesta adenda à atualização do primeiro outorgante.

Adenda Entre:

Primeiro Outorgante:

DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares, com o número de identificação de pessoa coletiva n.º 600086020, representada por Francisco Manuel Marques, Delegado Regional de Educação da Região do Algarve, adiante designado como primeiro outorgante; e Segundo Outorgante:

Município de Loulé com o número de pessoa coletiva n.º 502098139 representado por Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, Presidente da Câmara, adiante designado como segundo outorgante; é celebrada a presente adenda ao Contrato do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, que se rege pelo disposto no Regulamento de acesso ao financiamento deste Programa, aprovado pelo Despacho 22 251/2005, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 205, de 25 de outubro, bem como pelo artigo 4.º do Despacho 18 987/2009 de 6 de agosto,

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-F/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação, e altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar.