Processo para ordenação dos símbolos heráldicos: Brasão, Bandeira e Selo da Freguesia de Fervença

Edital 576/2016

Brasão, Bandeira e Selo

Manuel Augusto Alves Magalhães, Presidente da Junta de Freguesia de Fervença, do Concelho de Celo rico de Basto, do Distrito de Braga, torna público que a Assembleia de Freguesia, na sua sessão ordinária de nove de abril de dois mil e dezasseis, estabeleceu nos termos e para os Câmara Municipal relativa à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Bairro da EDP, conforme planta anexa.

Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, os elementos que acompanham o projeto de delimitação da área de reabilitação urbana poderão ser consultados na Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal e em www.cm-terrasdebouro.pt.

27 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara, Joaquim José

Cracel Viana.

209706655 efeitos da alínea p) do n.º 1 do artigo 9.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a seguinte ordenação dos símbolos heráldicos da Freguesia, ouvida que foi a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, que em 21 de outubro de 2014 emitiu parecer nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Lei 53/91 de 7 de agosto.

Brasão:

Escudo de verde com mó de moinho de prata, entre três folhas de videira de ouro dispostas nos cantões do chefe e em campanha. Coroa mural de prata de três torres. Listel de prata ondulado com a legenda em letras negras maiúsculas

.

Bandeira:

de amarelo. Cordões e borlas de ouro e verde. Haste e lança douradas.

Selo:

nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda:

.

9 de abril de 2016. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel

Augusto Alves Magalhães.

309671169

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PÓVOA DE SANTA IRIA

E FORTE DA CASA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-01-26 - Decreto-Lei 53/91 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à abolição do registo e da taxa de televisão.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.