Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto Lei 293/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva administração regional de saúde I. P. para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos. Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto Lei 293/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho, pelo período de três anos, o licenciado Miguel Lemos Ferreira de Nascimento, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva súmula curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
8 de julho de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos
Fernandes.
Súmula curricular Dados biográficos:
Nome:
Miguel Lemos Ferreira de Nascimento. Data de nascimento:
12 de maio de 1970. Local:
Maputo, Moçambique. Nacionalidade:
Português.
Habilitações e atividade académica:
1990-1995 - licenciatura em Sociologia - variante de Sociologia da Medicina e da Saúde, Universidade Autónoma de Lisboa.
2000 - pósgraduação em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade Católica Portuguesa - Escola de Pósgraduações em Ciências Económicas e Empresariais.
2012-2014 - mestrando em Saúde Pública e Desenvolvimento (com-ponente curricular concluída), Instituto de Higiene e Medicina Tropical de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa.
Percurso profissional:
Iniciou as suas atividades colaborando com equipa responsável pela gestão e coordenação do Centro de Acolhimento de Crianças em Risco - Casa da Encosta, pertencente à Associação para o Direito dos Menores e da Família. Foi admitido no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., assumindo a responsabilidade pela coordenação do Gabinete de Intervenção Comunitária, no qual, entre outras atividades, coordenou um projeto de apoio domiciliário a idosos dependentes em articulação com instituições sociais e de saúde das comunidades de Amadora e Sintra. Foi Coordenador do Programa de Integração de Cuidados de Saúde na Unidade D (Amadora e Sintra), que teve como objetivo o desenvolvimento de protocolos e procedimentos de trabalho entre profissionais do Hospital e dos Centros de Saúde da área. Exerceu ainda funções, enquanto Técnico Superior, no Centro de Formação deste Hospital. Posteriormente, no Instituto Português de Oncologia de Lisboa, foi responsável, enquanto Gestor Hospitalar, pela gestão das áreas clínicas no Departamento de Diagnóstico Laboratorial (serviços de Patologia Clínica e Anatomia Patológica), no Departamento de Cuidados de Suporte e Oncologia Psicossocial (serviços de Medicina Física e Reabilitação, Clínica da Dor, Unidade de Apoio Domiciliário, Psiquiatria, Psicologia e Serviço Social), no Departamento de Radioterapia e Imagem (serviços de Medicina Nuclear, Radiologia e Radioterapia) e no Registo Oncológico Regional Sul. Para além das funções inerentes à gestão de áreas clínicas, participou durante este período em grupos de trabalho, nomeadamente junto da DireçãoGeral da Saúde no âmbito das migrações e saúde e na Coordenação Nacional das Doenças Oncológicas ao nível do desenvolvimento de um programa de rastreio de cancro do colo do útero com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Experiência profissional:
Gestor Hospitalar para a área de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica;
Departamento de Diagnóstico Laboratorial;
Departamento de Radioterapia e Imagem;
Departamento de Cuidados de Suporte e Oncologia Psicossocial e Registo Oncológico Regional do Sul no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. (IPOLFG, E. P. E.). Membro do Grupo de Trabalho da OECI (Organi-sation of European Cancer Institutes), no âmbito do processo de certificação de qualidade do IPOLFG, E. P. E.; representou o Conselho de Administração na Estrutura de Coordenação e Apoio ao Programa de Rastreio do Cancro do Colo do Útero (parceria entre AltoComissariado da Saúde, Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e IPOLFG, E. P. E.); representante do Conselho de Administração na Unidade Técnica de Proteção Contra Radiações Ionizantes do IPOLFG, E. P. E.; membro do Grupo de Avaliadores Externos de Projetos de Candidatura ao Programa ADIS/SIDA na Coordenação Nacional para a Infeção do VIH/SIDA; no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., desempenhou as seguintes funções:
responsável pela Gestão de Internamentos de Retaguarda; coordenadorlocal do Programa HOPE; coordenador do Gabinete de Intervenção Comunitária nesta unidade de saúde, com a função de gestão de projetos de intervenção na comunidade com instituições sociais e de saúde nas áreas das Migrações, VIH/SIDA, Cuidados Continuados e Apoio Social; auditor interno no Programa de Acreditação do King’s Fund (Certificação de Qualidade Hospitalar) nesta unidade de saúde; coordenador de Higiene Saúde e Segurança no âmbito da Gestão do Risco Não Clínico; coordenador de Projeto de Apoio Domiciliário desenvolvido no âmbito do Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; responsável do Centro de Formação; coordenador do Programa de Integração de Cuidados de Saúde - Desenvolvimento de protocolos e procedimentos de trabalho entre profissionais do hospital e dos centros de saúde da área de
Amadora e Sintra. Participação em vários Grupos de Trabalho dos quais se destacam:
Agrupamento dos Centros de Saúde da Amadora (ACES VII) - Grupo de Trabalho do ACES VII, que elaborou o Plano Local de Saúde;
Grupo de Trabalho Concelhio que elaborou a Carta de Equipamentos da Saúde do Concelho da Amadora e o 1.º Plano de Luta Contra a Toxicodependência;
Grupo de Trabalho da DireçãoGeral da Saúde que elaborou o documento
Saúde na Comunidade:
Guia Orientador para a Elaboração de Indicadores
»;Grupo de Trabalho da DireçãoGeral da Saúde:
Saúde & Migrantes, responsável por prestar apoio técnico e participar em projetos de investigação relacionados com a temática da saúde dos imigrantes;
Grupo de Investigação do Projeto do Instituto de Higiene e Medicina Tropical:
Atitudes face à saúde e à doença e acesso aos serviços de saúde em comunidades imigrantes.
Outros elementos:
Atividade associativa:
pertence aos órgãos sociais da Assembleia Geral da APDH (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar) e da AJPAS (Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde).
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