A Portaria 486/2014, de 11 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de junho de 2014, estabelece que Portugal participa na Operação Active Endeavour (OAE) com os meios navais e aéreos definidos, anualmente, por despacho do Ministro da Defesa Nacional, mediante proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Assim, nos termos do n.º 2 da referida Portaria 486/2014, de 11 de junho, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, determino o seguinte:
1 - Aprovo, para o ano de 2016, o empenhamento de uma aeronave P-3C CUP+ na Operação Active Endeavour, que efetua missões mensais, com a duração aproximada de oito horas de voo cada.
2 - O presente despacho produz os seus efeitos desde 1 de janeiro de 2016.
6 de julho de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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