Declaração
Segundo comunicação do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Aeronáutica, o texto do preâmbulo da Portaria 18567, publicada no Diário do Governo n.º 153, 1.ª série, de 4 do corrente mês, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Onde se lê: "... Decretos-Leis n.os 42066 e 42559, ...», deve ler-se: "... Decretos-Leis n.os 42066 e 42595, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Julho de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paira de Faria Leite Brandão.
