Despacho 26939/2009, de 15 de Dezembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 241, de 15.12.2009, Pág. 50527
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Data:
2009-12-15
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Secções desta página::
Nomeia a assistente operacional Lurdes Veríssimo Fernandes da Silva para o Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.
Despacho 26939/2009
Nos termos do disposto no artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que Lurdes Veríssimo Fernandes da Silva, assistente operacional do
mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do
Território, seja afecta ao meu Gabinete, através de acordo de cedência de interesse
público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - A retribuição e demais abonos serão suportados pela Secretaria-Geral do
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, constituindo encargo do meu
Gabinete o pagamento de horas extraordinárias.
3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e
das Cidades,
Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.
202668581
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/15/plain-266597.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266597.dre.pdf .
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