Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, com a mudança de Governo, cessam as comissões de serviço dos titulares dos cargos de direcção superior dos serviços e organismos da administração directa e indirecta do Estado, com as excepções previstas nos n.os 3 e 4 do mesmo artigo. Não obstante e tendo em conta o estatuído no n.º 2 do artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação daquelas comissões de serviço pode ter lugar, por confirmação do membro do Governo competente, no prazo máximo de 45 dias após a respectiva
posse.
Pelo presente despacho, e por se manterem os pressupostos que fundamentaram os despachos de nomeação dos titulares dos cargos de direcção superior de 2.º grau, procede-se, pois, à renovação, por confirmação, de comissões de serviço do pessoal dirigente titular de cargos de direcção superior de 2.º grau dos diversos serviços e organismos do Ministério da Cultura que se encontravam em curso à data daquele início de mandato e respeitantes aos titulares que se pretende que continuem a exercer as suas funções até ao termo da comissão de serviço vigente.
Assim, determino:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, são renovadas, por confirmação, as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direcção superior de 2.º grau dos serviços e organismos do Ministério da Cultura, até ao termo do triénio respectivo:a) Doutora Maria Inês Durão de Carvalho Cordeiro, nomeada subdirectora-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, através do despacho 13 034-E/2007, de 25 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de Junho de 2007;
b) Mestre Francisco Vicente Teixeira Barbedo, nomeado subdirector-geral de Arquivos, através do despacho 12 995/2007, de 25 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de Junho de 2007;
c) Licenciado Abel Carlos Reinas dos Santos Martins, nomeado subdirector-geral de Arquivos, através do despacho 13 034-B/2007, de 25 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de Junho de 2007;
d) Licenciada Maria Inês Sousa Lopes Dias Costa Carvalho, nomeada subdirectora-geral das Artes, através do despacho 10 991/2008, de 2 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de Abril de 2008;
e) Licenciado Pedro de Magalhães Mexia Bigotte Chorão, nomeado subdirector da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P., através do despacho 8259/2008, de 5 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 19 de Março de
2008;
f) Licenciada Leonor da Silveira Moreno Lemos Gomes e Sousa Paz, nomeada subdirectora do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., através do despacho 13 034-I/2007, de 25 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120,de 25 de Junho de 2007;
g) Doutor João Pedro de Paiva Gomes Cunha Ribeiro, nomeado subdirector do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., através do despacho 13 034-G/2007, de 25 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º 120, de 25 de Junho de 2007.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 26 de Outubro de 2009.
9 de Dezembro de 2009. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira
Ferreira Canavilhas.
202670857
