Despacho 26927/2009, de 15 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 241, de 15.12.2009, Pág. 50519
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Data:
2009-12-15
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Nomeia a licenciada Susana Alexandra Estrela Medina dos Santos para prestar assessoria no Gabinete do Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
Despacho 26927/2009
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 16 de Novembro de
2009, a licenciada Susana Alexandra Estrela Medina dos Santos para prestar ao meu
gabinete assessoria na área da sua especialidade.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por
iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
A nomeada é equiparada a adjunto de gabinete para efeitos retributivos, incluindo
despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição.
Os abonos devidos à nomeada são actualizados em igual valor percentual ao definido
anualmente para os trabalhadores que exercem funções públicas.
19 de Novembro de 2009. - O Ministro da Justiça,
Alberto de Sousa Martins.
202667196
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/15/plain-266570.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266570.dre.pdf .
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