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Despacho 26927/2009, de 15 de Dezembro

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Sumário

Nomeia a licenciada Susana Alexandra Estrela Medina dos Santos para prestar assessoria no Gabinete do Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.

Texto do documento

Despacho 26927/2009

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 16 de Novembro de 2009, a licenciada Susana Alexandra Estrela Medina dos Santos para prestar ao meu gabinete assessoria na área da sua especialidade.

A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.

A nomeada é equiparada a adjunto de gabinete para efeitos retributivos, incluindo despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição.

Os abonos devidos à nomeada são actualizados em igual valor percentual ao definido anualmente para os trabalhadores que exercem funções públicas.

19 de Novembro de 2009. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.

202667196

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/15/plain-266570.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/266570.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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