Determina o montante financeiro disponível global para a modalidade de apoio pontual de 2016, através da Direção-Geral das Artes

Despacho 9067-A/2016

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.º do Decreto Lei 225/2006, de 13 de novembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto Lei 196/2008, de 6 de outubro, e sob proposta fundamentada da DireçãoGeral das Artes, determino que o montante financeiro disponível global para a modalidade de apoio pontual de 2016 é de € 900 000,00 e o número máximo de projetos a apoiar é 50.

13 de julho de 2016. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel

Honrado.

209732348 DireçãoGeral das Artes

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-11-13 - Decreto-Lei 225/2006 - Ministério da Cultura

  Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes.

• 2008-10-06 - Decreto-Lei 196/2008 - Ministério da Cultura

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através do Ministério da Cultura e republica-o em anexo.