Designação de DiretorDelegado em regime de substituição
Torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração de 29-02-2016 foi designada em regime de substituição, no cargo de DiretorDelegado, Eduína Maria Ferreira Ornelas Borges, nos termos da alínea c) do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 15.º, ambos da Lei 50/2012, de 31 de agosto, na redação da 50/2012, de 31 de agosto, 73/2013, de 3 de setembro e 75/2013, de 12 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, introduzindo clarificações nos respetivos regimes">Lei 69/2015, de 16 de julho, e do n.º 3 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as últimas alterações introduzidas pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2016. A remuneração correspondente ao cargo é de € 2 613,84 (dois mil, seiscentos e treze euros e oitenta e quatro cêntimos), equivalente ao valor fixado para o cargo de Chefe de Divisão Municipal, acrescido de € 194,80 (cento e noventa e quatro euros e oitenta cêntimos), correspondente a despesas de representação, aos quais é aplicada a redução constante da Lei 75/2014, de 12 de setembro. Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada. 29 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, José Gabriel do Álamo de Meneses.
Nota relativa ao currículo académico e profissional de Eduína Maria Ferreira Ornelas Borges Licenciou-se em Engenharia do Ambiente, pela Universidade dos Açores, em fevereiro de 2001. Concluiu os Estudos Especializados na mesma área em dezembro de 2006.
Iniciou a sua atividade profissional nos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (SMAH), como Técnica Superior Estagiária, em março de 2001. Desde então e até 31 de dezembro de 2014 exerceu funções na área de Resíduos Urbanos. A 1 de janeiro de 2015, passou a desempenhar funções na Divisão de Águas dos SMAH.
No desempenho das suas funções, foi membro de júri em diversos procedimentos de recrutamento de pessoal e de aquisição de bens, serviços e empreitadas; elaborou cadernos de encargos e convites; realizou ações de sensibilização ou formação ambientais junto dos munícipes e em escolas; deu pareceres em projetos de obras, relativamente a resíduos, águas e águas residuais; colaborou em trabalhos de fiscalização de resíduos, avaliação dos escalões atribuídos aos clientes, otimização de circuitos de recolha, implementação de recolha seletiva, elaboração e apresentação pública do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública do Concelho de Angra do Heroísmo; participação em reuniões de trabalho relativas ao PEDRA - Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores e emissão de pareceres; participou em diversos projetos e fiscalizações de empreitadas, em diversos Planos Municipais; até 31 de dezembro de 2014 substituiu, sempre que necessário, a chefe de divisão de resíduos sólidos; acompanhou e desenvolveu documentos de apoio às candidaturas ao PO 2020 dos SMAH. Possui o estatuto de formadora na área e domínio D08 - Educação Ambiental. Foi nomeada DiretoraDelegada em regime de substituição em 29 de fevereiro de 2016, com efeitos no dia 1 do mês seguinte, cargo que ocupa até à presente data.
309695648
