1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o licenciado João Pedro Teixeira Silva Freire, consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, das funções de adjunto do meu gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho 187/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2016, e designo-o, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de chefe do meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 7 de julho de 2016.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de julho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Nota curricular Dados pessoais Nome:
João Pedro Teixeira Silva Freire Data de nascimento:
14 de junho de 1982
Habilitações académicas Conclusão da fase escolar do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 2007 a 2008.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 2000 a 2005.
Percurso profissional Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo Constitucional, exercendo as funções de chefe de gabinete em substituição, desde dezembro de 2015.
Consultor do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, de abril de 2010 até dezembro de 2015.
Perito externo da SIGMA (Support for Improvement in Governance and Management), iniciativa conjunta da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, em diversos projetos entre novembro de 2011 e fevereiro de 2015.
Técnico superior no Departamento Jurídico da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, de fevereiro de 2008 a abril de 2010.
Advogado estagiário na Linklaters, de setembro de 2005 a setembro de 2007.
