Despacho 26644/2009, de 10 de Dezembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 238, de 10.12.2009, Pág. 49856
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Data:
2009-12-10
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Nomeia a licenciada Mariana Braz Carvalheira para exercer funções de assessor no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Despacho 26644/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei
n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Mariana Braz Carvalheira para exercer funções de assessor,
em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à empresa Navegação
Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.
2 - A nomeada aufere a remuneração para o cargo de adjunto fixada na alínea c) do
artigo 2.º do
Decreto-Lei 25/88, de 30 de Janeiro, acrescida das despesas de
representação, estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 2009.
3 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das
Comunicações,
Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
202652437
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